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Termos de Uso e Política de Reembolso

Última atualização: julho de 2026 — Elevanthe Tecnologia

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, efetuar login ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Elevanthe CRM ("Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Elevanthe CRM é uma plataforma de gestão de relacionamento com clientes voltada a prestadores de serviços, disponibilizada sob modelo de assinatura por prazo determinado (plano Start de 7 dias, plano Business mensal de 30 dias e plano Enterprise anual de 360 dias). O acesso às funcionalidades está condicionado à existência de uma licença ativa e em vigor.

3. Pagamento e Licença

Os pagamentos são processados de forma única (não há cobrança recorrente automática). Após confirmação do pagamento, a licença é ativada pelo período correspondente ao plano adquirido. O Usuário é responsável por renovar sua licença antes do vencimento para manter acesso contínuo.

Cupons promocionais e códigos de desconto têm validade limitada e não são acumuláveis salvo indicação expressa.

4. Política de Reembolso

4.1 Solicitação de cancelamento do pagamento (chargeback). Caso o Usuário solicite o cancelamento ou estorno do pagamento junto à operadora de cartão, banco ou meio de pagamento utilizado ("chargeback") sem antes entrar em contato conosco pelo suporte oficial, o acesso à plataforma será suspenso imediatamente após a confirmação da contestação. Todos os dados do Usuário poderão ser retidos pelo prazo legal até a conclusão da disputa.

4.2 Reembolso voluntário. Reembolsos podem ser solicitados dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação do plano, desde que o Usuário não tenha utilizado as funcionalidades pagas de forma extensiva (envio de mais de 10 documentos, criação de mais de 20 clientes ou registros). A análise é feita em até 5 dias úteis pelo suporte.

4.3 Casos não elegíveis. Não são elegíveis a reembolso: renovações de plano após o período de 7 dias, planos cujo acesso já expirou, e casos em que a suspensão se deu por violação destes Termos.

5. Responsabilidades do Usuário

  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros.
  • Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira.
  • Não realizar engenharia reversa, extração de dados em massa ou uso automatizado não autorizado.
  • Manter atualizados os dados de contato cadastrados (e-mail, telefone).

6. Suspensão e Cancelamento

A Elevanthe reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, realizem chargebacks indevidos, ou representem risco de fraude. Em casos de suspensão por violação, não há direito a reembolso. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo suporte; os dados são mantidos por 90 dias antes da exclusão definitiva, conforme a LGPD.

7. Privacidade e Dados

Os dados inseridos na Plataforma (clientes, orçamentos, transações) são de propriedade do Usuário e tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A Elevanthe não vende dados a terceiros. Para detalhes sobre coleta, uso e exclusão de dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível em elevanthe.com/privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

A Elevanthe não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de interrupções de serviço por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de nuvem, gateways de pagamento) ou casos de força maior. O serviço é fornecido "como está" e eventuais indisponibilidades serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Alterações nestes Termos

A Elevanthe pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail cadastrado e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

10. Contato e Suporte

Dúvidas, solicitações de reembolso ou reclamações devem ser enviadas pelo suporte integrado na plataforma (menu Suporte) ou pelo WhatsApp oficial disponível em elevanthe.com. Foro eleito: comarca de domicílio da Elevanthe Tecnologia, com aplicação da legislação brasileira.

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